Termos de Uso

Última atualização: 9 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.planopax.com.br e do aplicativo PlanoPax (juntos, a “Plataforma”), operados por PLANO PAX INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS S.A., CNPJ 35.804.113/0001-24 (“PlanoPax”). Ao usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. O que é a Plataforma

O site apresenta o plano de assistência funeral da PlanoPax e permite solicitar simulações e contato. O aplicativo é destinado a clientes e permite consultar o plano, a carteirinha, dependentes e informações financeiras, receber avisos e acionar o atendimento.

As condições do plano contratado (coberturas, carências, valores e vigência) estão previstas no contrato firmado com a PlanoPax. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato, prevalece o contrato quanto ao plano.

2. Acesso ao aplicativo

• O acesso é pessoal e destinado a quem já é cliente, mediante CPF e código de verificação enviado ao WhatsApp cadastrado.
• Você é responsável por manter seu aparelho, seu número de telefone e os códigos recebidos em segurança, e por não compartilhá-los com terceiros.
• O uso de biometria do aparelho é opcional e gerenciado pelo sistema do seu dispositivo; a PlanoPax não armazena sua biometria.
• Informe-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido do seu acesso.

3. Uso adequado

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, copiar, descompilar ou interferir no funcionamento dos sistemas;
• não acessar dados de outros clientes.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Informações financeiras e pagamentos

Os valores, vencimentos e o histórico de pagamentos exibidos na Plataforma refletem os registros da PlanoPax no momento da consulta. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. Eventual divergência deve ser comunicada pelos canais de atendimento, que farão a conferência.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens, layout e o software da Plataforma pertencem à PlanoPax ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles, além do uso pessoal e regular da Plataforma.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Buscamos manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (internet, operadoras, WhatsApp) ou eventos fora do nosso controle.
• A Plataforma não substitui o atendimento humano: em caso de necessidade da assistência funeral, acione a Central de Atendimento pelo telefone ou WhatsApp.
• A PlanoPax não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do acesso por terceiros em razão de descuido do usuário com seu aparelho ou códigos, nem por links e serviços de terceiros.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após a alteração indica concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected] ou 0800 552 7000. Veja também nossa página de contato.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.